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Sthéfany Borges
Comentário · há 7 anos
Embargos infringentes à luz do Novo Código de Processo Civil: de recurso à técnica de julgamento
Carolynne Maria Granja Ferraz · há 10 anos
Caros colegas, estou com uma dúvida quanto à aplicação do artigo 942 cpc. Tenho uma apelação que foi julgada parcialmente procedente com 3x2 votos, tendo sido publicado acórdão. Não consta nos autos que houve aplicação da técnica prevista no artigo 942. Deveria interpor embargos de declaração?
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